Principais áreas de atuação
Comentários
(2)
Roberto Rogério Advogado
Comentário · há 10 anos
É correto que o Presidente da República perca o cargo, mas fique livre da inabilitação para o exercício de funções públicas por 8 anos?
Flávia Ortega Kluska · há 10 anos
Dois pesos e duas medidas. Collor está sendo injustiçado.
Ao meu ver a CF é clara e objetiva ao dispor no § único do artigo 52 (...) será proferida por dois terços dos votos do Senado Federal, à perda do cargo, com inabilitação, por oito anos (...)
Não há margem para interpretação.
Espero que o STF cumpra o seu dever de guardião da Constituição.
Ao meu ver a CF é clara e objetiva ao dispor no § único do artigo 52 (...) será proferida por dois terços dos votos do Senado Federal, à perda do cargo, com inabilitação, por oito anos (...)
Não há margem para interpretação.
Espero que o STF cumpra o seu dever de guardião da Constituição.
Roberto Rogério Advogado
Comentário · há 13 anos
Recomendações
(2)
Perfis que segue
(63)Carregando
Seguidores
(7)Carregando
Tópicos de interesse
(40)Carregando
Novo no Jusbrasil?
Ative gratuitamente seu perfil e junte-se a pessoas que querem entender seus direitos e deveres
Outros advogados em Praia Grande (SP)
Carregando